Atendimento psicológico para alunos e professores pode virar Lei
O projeto de lei 76/2011 da Deputada Federal Professora Raquel Teixeira atualmente tramitando no Senado Federal determina a obrigatoriedade do atendimento psicológico para educadores e educandos de educação básica.
Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Explicação da Ementa:
Acrescenta artigo 86-A à Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) para assegurar a educandos e educadores da educação básica a assistência psicológica, provida por profissional habilitado. Dispõe que para a implementação do previsto serão consideradas, especialmente, as relações referentes ao número de alunos por psicólogo e ao número de estabelecimentos de ensino por psicólogo. Determina entrada em vigor na data de sua publicação.
Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102073
Gostou? então venha conhecer o amor docente