O que é Classificação indicativa?

 

A Classificação Indicativa – ClassInd – é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).  A Classificação Indicativa não substitui o cuidado dos pais – é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia.

Fonte: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/classificacao

 

Uma breve história

 

Os jogos analógicos e eletrônicos no Brasil não tinham uma classificação indicativa clara, no inicio do século XXI, pela pouca ou ausente análise dos mesmos. Em 2006, a primeira portaria disposta pelo ministério da Justiça a1.100/06  apresentava uma descrição objetiva e simples sobre o acesso a jogos que não condizim a faixa etaria do produto com do consumidor, mediada por seu responsável legal, ou seja, posso permitir presencialmente ou por escrito que meu filho de 12 anos tenha acesso a um jogo de 16 anos. Posteriormente, em 2014 surge a portaria 386/14 como uma revisão e atualização da 1.100/06, que começa a descrever detalhadamente os procedimentos legais para cada tipo de jogo, entre eles RPG, Cardgame, Boardgame, Jogos eletrônicos. Seu critério básico de avaliação pode fica explicito neste guia prático de Classificação indicativa.

 

E agora?

Atualmente, todo jogo antes de ser publicado, necessita do envio de um formulário ao Ministério da Justiça, que em um período aproximado entre 30 á 60 dias é publicado a classificação indicativa no portal da Imprensa Nacional.

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