NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
JUSTIÇA ACOLHEDORA (Direito de família)
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar, com atuação também por meio de constelação familiar.
Quando a prática estará em funcionamento?
O Espaço de Defesa da Família Annete Rocha realizará esta prática de acordos extrajudiciais preventivos de litígio a partir de Agosto/2018 possibilitando o acesso à justiça do cidadão.
As etapas de funcionamento da prática resumidamente
A prática consistirá em realizar conversa preliminar com a parte-requerente sobre o propósito da ação. Identificada a ação, encaminha correspondência simples à parte-requerida para comparecer ao Espaço de Defesa em data e horários marcados com presença da parte-requerente. Algumas vezes será necessário mais de um chamamento. Com o comparecimento das partes, conversaremos com as duas partes a fim de compor um acordo que ambos queiram realizar : alimentos, guarda, execução de alimentos, reconhecimento de paternidade , regulamentação de visitas e convivência e também adoção, divórcio, violência doméstica, abandono de idoso, etc. Feito o acordo, este é impresso e as partes assinam . Em alguns casos, é necessário mais de um encontro para o acordo. A partir da assinatura, é confeccionada a petição de homologação deste acordo para ajuizamento no Fórum de Uberlândia-MG. Trabalha-se mediante o deferimento da Justiça Gratuita. Normalmente, com algumas exceções, os Juízes das Varas de Família marcam audiência de confirmação deste acordo. Em alguns casos, o Juiz já homologa de pronto este acordo. . Consideramos que a principal base para execução do trabalho é contratação de advogados sensíveis à causa social e dispostos ao fortalecimento da função protetiva da família.
Atendimentos:
Agendados via porta de entrada CRAS região sul
ECA Justiça Restaurativa (Gratuita)
A Justiça Restaurativa propõe a resolução de conflitos no âmbito penal, mediante a aplicação de uma metodologia voltada ao diálogo entre as partes envolvidas e a comunidade local onde ocorreu a infração a fim de que seja alcançada a reparação do dano sofrido e quando possível, o restabelecimento das relações rompidas. Apresenta-se como alternativa ao modelo retributivo ao passo que não objetiva a punição e sim a restauração do ofensor. Um cuidado maior deve ser dispensado quando o ofensor tratar-se de criança ou adolescente, para tanto, tem que se levar em consideração o tratamento disponibilizado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente a esses infratores, para que o modelo restaurativo possa contribuir de forma veemente na soluções desses conflitos.
Atendimentos:
Agendados no telefone: (34)991253855 - William
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
Psicologia Assistida (Gratuita)
Será executadas ações de Psicologia Social e Comunitária que tem como finalidade desenvolver uma consciência crítica nos sujeitos, através de um modelo interdisciplinar. É um trabalho realizado em grupos, e na comunidade, a fim de transformar o indivíduo em sujeito. No que concerne à psicologia comunitária, pode-se referenciar como uma área de atuação com a finalidade de aplicar as teorias e métodos da psicologia social no contexto de uma comunidade. Assistência psicológica para dependentes químicos e seus familiares, bem como, suporte psicológico para professores, comunitários. Os atendimentos acontecerão em grupos e individuais.
Atendimentos:
Agendados no telefone: (34)991253855 - William